Câmara Municipal

LEI 310-98 POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ-486.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-813.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-754.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2020
DOQ 175 -09-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/09/2021 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 13/08/2025 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE AGOSTO 2025
LEI 860-07 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEGOV.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-519.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h01
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