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Arquivo PDF document LEI 705-05 PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-862.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 559-02 REVOGADA PELA LEI Nº 980-10.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 29/04/2026 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2026 / Março 2026
Arquivo PDF document Lei 908-08 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DE PISCINAS ABERTAS AO PÚBLICO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1321-16 ESTACIONAMENTO DEFICIENTES DOQ 837 VER LUCIO MAURO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1668-22 DOQ 105 ALTERA A LEI Nº1505-19 revisado 30.05.2022 CARGOS CAMARA.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1658-22 DOQ 082 MSG. 011-2022 AUTORIZA ABRIR DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 020 30 DE JANEIRO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
Arquivo PDF document LEI 1448-18 CRECHE IRACEMA GARCIA - VER JOÃO PEDRO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
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