Câmara Municipal

DOQ 038 28-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
LEI 310-98 POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ 210 06 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h47
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
DOQ-754.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-319.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-904.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1439-18 ALTERA REDAÇÃO ANEXO XII DA LEI Nº 1130-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE ABRIL 2024
65° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2024
DOQ-841-26.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)

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