Câmara Municipal

LEI 724-05 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEGOV.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ 32 13 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ FEVEREIRO 2025 (024 - 042)
DOQ - 026 05.02.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2025
DOQ 152 05-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 09/08/2021 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ-044-05-03-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
DOQ 019 - 27-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
LC 057-11 ISENÇÃO DE TRIBUTO A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-420.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-536.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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