Câmara Municipal

DOQ-071-12-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
LEI 1033-11 CONSELHO FUNDEB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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6° SESSÃO ORDINÁRIA 11 MARÇO DE 2020 A.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MARÇO 2020
LEI 714-05 CRIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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DOQ-606.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-889-02.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h09
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DOQ-943-24.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
LEI 841-07 CADA CRIANÇA QUE NASCER EM QUEIMADOS DEVERÁ SER PLANTADA UMA ÁRVORE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
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LEI 787-06 INSTITUTO DO MENOR E DO IDOSO DE QUEIMADOS _I.M.I.Q_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
ATO nº 054-2025 ORDEM DO DIA 25.06.2025 33.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
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