Câmara Municipal

24° SESSÃO ORDINÁRIA 07 OUTUBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2020
DOQ-037.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LC 105-2025_MSG_005-2025 INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
DOQ 65 07 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2021.docx AAAAAA.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES MAIO 2021
DOQ-807-07.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-890-03.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ 142 29-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022

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