Câmara Municipal

58° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h10
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LEI 1500-19 EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - 21090.2019.32.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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DOQ-618-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h41
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LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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LEI 1471-18 PLANO PARCERIAS ALTERA LEI 1337.09 - DOQ 460.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
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LEI 1395-17 CRIA CARGO EFETIVO - SEMAD - CONTADOR - 13.0871.17.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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DOQ 200 22 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
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LEI 939-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
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LEI 1975-2026_Prioridade de matrícula na rede pública de ensino p filhos com deficiência de mães atípicas em unidades próximas à residência DOQ 067 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/04/2026 15h11
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LEI 1693-.22 MSG 033 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1615.2021- PROC. 13.0980.2022 DOQ 182.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
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