Câmara Municipal

LEI 807-06 CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASILO LÍRIO DOS VALES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ 222 25-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ 217 13 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
DOQ-113.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-071-12-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
LEI 1033-11 CONSELHO FUNDEB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
6° SESSÃO ORDINÁRIA 11 MARÇO DE 2020 A.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MARÇO 2020
LEI 714-05 CRIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-606.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-889-02.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)

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