Resultado da busca por lei

5295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 215 - 10-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 22/11/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document LEI 985-10 CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document DOQ-910.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-103.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-940.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 12h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 01 19 DE FEV 2019.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2019
Arquivo PDF document 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 17h04
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MAIO 2024
Arquivo PDF document DOQ-673.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 10h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document ATA 63 SESSAO 12.11.19 APROVADA SESSÃO 67 DIA 27.11.19.pdf
por Armando Martins última modificação 25/08/2020 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document DOQ - 008 - 12-01-2021.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h09
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)