Câmara Municipal

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE AGOSTO 2023
24° SESSÃO ORDINÁRIA 07 OUTUBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2020
DOQ-347.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
DOQ-251.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-037.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
DOQ 228 04 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
LC 105-2025_MSG_005-2025 INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 65 07 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)

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