Câmara Municipal

LEI 702-05 LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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LEI 696-05 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 690-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-318.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
ATA 241 SESSÃO27 DATA 06.10.21 APROVADA EM 13-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS OUTUBRO 2021
DOQ-060-26-03-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
DOQ - 019 - 27-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
LEI 822-07 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO MENORES INFRATORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h23
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 813-06 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 775-06 CONSELHO DA CIDADE DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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