Câmara Municipal

LEI 732-05 PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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LEI 720-05 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 708-05 CADASTRO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ 222 25-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ 217 13 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
DOQ-943-24.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
DOQ-113.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h47
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DOQ-071-12-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
LEI 1033-11 CONSELHO FUNDEB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 862-07 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS LAZARETO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
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