Câmara Municipal

LEI 1685-22 PL 132-22 MSG 031 ALTERAÇÃO lei nº461-2000 PROCURADOR PGM DOQ 157.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
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LEI 1671-22 MSG. 018 CRÉDITO ADICIONAL FMAS DOQ 115.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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LEI 1663-22 DOQ 089 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PGM.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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LEI 1662-22 DOQ 089 MSG.010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECONSESP.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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LEI 048-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 005-93 QUADRO PROVISÓRIO SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 163 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h52
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LEI 1003-10 PROGRAMA CALÇADA LIMPA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
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DOQ-324.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h26
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