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Arquivo PDF document LC 017-01 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 030-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 12h03
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1995
Arquivo PDF document LC 090-19 PLC 124-19 - MSG. 021-19 DOQ 721 ALTERA ANEXO XIII LC 001-95 TAXA VIGILANCIA SANITÁRIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 571-24 CACILDA PEREIRA DA FONSECA VER LINCONL DOQ 193.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2024
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 46 11 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2019
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 171-17 HORÁRIO DAS SESSÕES.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 219 6 07.04.21 APROVADO SESSÃO 7- 14.04.2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS ABRIL 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 436-19 DENILSON OTAVIO LEMOS DOQ 703 VER MORIE.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 513-23 Pr. ALEXANDRE CARVALHO FRANÇA.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 421-18 PASTOR JOEL DE CARVALHO - VER WILSINHO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
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