Câmara Municipal

37° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE AGOSTO 2024
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
ATA DA SESSAO 315 54 19.10.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / OUTUBRO DE 2022
LEI 917-09 REVOGADO LEI Nº 1130-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
DOQ-363.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 OUTUBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2023
LC 002-96 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
72° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2024
ATA 38 SESSAO 14.08.19 APROVADA 20.08.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019

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