Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 531-2023 GREICIENE DIAS DE OLIVEIRA VER JULIO BOI DOQ 170 PG 17.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 512-23 NOEMI VIANNA DE AZEVEDO SANTOS DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 511-23 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 005-93.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/07/2020 14h42
Cria a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços (CPLMS) da Câmara Municipal de Queimados e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 575-2025 ROGÉRIO TEIXEIRA (Vereador de Nova Iguaçu) DOQ 051 VER PROF NILTON.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 559-23 ALEXANDRE MATIAS DE SOUZA - VER ANTONIO ALMEIDA DOQ 207.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 548-23 LUIZ ANDRÉ DA SILVA AZEVEDO - VER WILSINHO DOQ 207.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 544-2023 LUAN LENNOM CAMACHO BRAGA OLIVEIRA VER LUCIO MAURO DOQ 199.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 542-2023 JOSIEL CARLOS MARTINS FARIAS - PASTOR VER PAULO BARATA DOQ 194.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 541-2023 JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS VER LUCIO MAURO DOQ 191.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 507 508 509 [510] 511 512 513 ... 534