Câmara Municipal

LEI 1671-22 MSG. 018 CRÉDITO ADICIONAL FMAS DOQ 115.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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LEI 1663-22 DOQ 089 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PGM.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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LEI 1662-22 DOQ 089 MSG.010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECONSESP.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 064 05-04-2023 PORTARIA 066 THIAGO DEVOLUÇÃO DO EXECUTIVO.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
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LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1603-21 PL 125 Msg. 030 ALTERA 1130-13 TRANSFORMA CARGOS COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DOQ 207.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 048-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 005-93 QUADRO PROVISÓRIO SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 1003-10 PROGRAMA CALÇADA LIMPA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-947-30.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/12/2020 17h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)

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