Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 22° SESSÃO ORDINÁRIA 23 SETEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
Arquivo PDF document ATA 47 SO 0068 05SET2018.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 310 49 28.09.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h38
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document LC 008-99 CÓDIGO POSTURAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Office Word 2007 XML document TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA 003/2024
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 25/07/2024 17h09
Termo de referência para prestação de serviço de manutenção de ares-condicionados.
Localizado em Transparência / … / Licitações 2024 / Dispensa 003/2024
Arquivo PDF document 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES ABRIL 2021
Arquivo PDF document 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES MARÇO 2021
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 062-02 COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 11h03
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2002
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 07 19 DE MARÇO 2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MARÇO 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 534 535 536 [537] 538 539 540 ... 544