Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LC 005-97 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 319 58 08.11.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h35
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / NOVEMBRO 2022
Arquivo PDF document EXPEDIENTE 15-08-2018 41.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE AGOSTO 2018
Arquivo PDF document ATO nº 049-2025 ORDEM DO DIA 17.06.2025 31.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO JUNHO 2025
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 281 23 31.05.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/06/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025 .pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2025
Arquivo PDF document ATA 43 SESSAO 03.09.19 APROVADA 10.09.2019 45.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document DISPENSA 004-2025 - TERMO DE REFERÊNCIA - CVT I.docx
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/06/2025 16h27
Publicação do Termo de Referência da Dispensa nº 004/2025
Localizado em Transparência / … / Licitações 2025 / Dispensa nº 004/2025
Arquivo PDF document ATA 48 SO 0069 11SET2018.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 535 536 537 [538] 539 540 541 ... 544