Câmara Municipal

LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025 .pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
LC 022-03 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LC 084-18 ALTERA LC 001 - ALVARÁ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATA DA SESSAO 266 08 05.04.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / ABRIL 2022
LEI 1432-18 ALTERA LEI 1130-13 NOVA ESTRUTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
ATA 36 SESSÃO 07.08.19 APROVADA 20.08.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2023
RESOLUÇÃO 091-05 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h22
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