Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1216-14 ALTERA LEI 299-98 AUMENTO FISCAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1173-13 ALTERA LEI 299-98 REAJUSTE MÉDICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1553-20 LDO 2021 DOQ 958.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ-814.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo PDF document LEI 1212-14 LDO _2015_.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document DOQ 237 18 DE DEZEMBRO DE 2025 SUPLEMENTAR-1.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 17h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo PDF document LEI 1176-13 LDO _2014_.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1335-16 LDO 2017 - 6734.2016.02.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI_1966-2026_ALTERA_A_LEI_Nº_299-98_ESTRUTURA CARREIRA TRABALHADOR BRAÇAL - COVEIRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 553