Câmara Municipal

LEI 1759-23 PL 306-2023 INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DOQ 157 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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LEI 1346-17 FIXA SUBSIDIO PREFEITO 2017 - CONTINGENCIADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-176.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
DOQ 098 -19-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-497.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1272-15 REMOÇÃO DEPOSITO VEICULOS SEMUSTTRAN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1161-13 SUBSÍDIO MENSAL PREFEITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ 039 04 DE MARÇO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Março 2026 (037-058)
LEI 420-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
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