Câmara Municipal

DOQ-497.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1272-15 REMOÇÃO DEPOSITO VEICULOS SEMUSTTRAN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1161-13 SUBSÍDIO MENSAL PREFEITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ 039 04 DE MARÇO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Março (037-
LEI 420-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 403-99 PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 193 13 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE AGOSTO 2025
LEI 641-04 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
SESSÃO ORDINÁRIA 22 15 DE MAIO 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019

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