Câmara Municipal

DOQ - 039 28.02.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
LEI 1874-25 PL327_25 AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO DOQ 093 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
LEI 1858-25 PL408_25 ATENDIMENTO QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA VER PAULINHO BERNARDO.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-504.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1250-15 PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS BANCOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1428-17 ABRIGO PONTO ONIBUS - 8195.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 864-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 560-02 CRIA CARGOS PROVIMENTO CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
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DOQ-858-21.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-697-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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