Câmara Municipal

DOQ-860-23.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-828-05.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-752.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1363-17 ALTERA ANEXO LEI 1292-16 PLANO CARGOS CAMARA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1248-15 ALTERA LEI 489-00 COMAE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 774-06 REVOGADA LEI 869-08.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-804.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 032 23 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Fevereiro (021- 036)
LEI 452-99 CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
ATO nº 074-2025 ORDEM DO DIA 30.09.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/09/2025 10h44
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO SETEMBRO 2025

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