Câmara Municipal

LEI 1522-19 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOQ 721.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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LEI 1497-19 PRIMEIROS SOCORROS ESCOLAS - PL 316 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
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LEI 1493-19 INCLUI MEMBRO CONSELHO MUN TERCEIRA IDADE DOQ 566.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
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LEI 1530-20 PRIORIZAR ATENDIMENTO IDOSOS GESTANTES E DEFICIENTES DOQ 846 - VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
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DOQ-825-02.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
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Lei 909-08 TESTE DE REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
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LEI 1462-18 DOAÇÃO CAIXA D'ÁGUA - VER CACAU - DOQ 434.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
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LEI 1391-17 DOAÇÕES OBRAS E SERVIÇOS NOVA DUTRA - 6516.2017.04.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 449-99 REVOGADA PELA LEI N.º 945-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
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LEI 839-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
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