Câmara Municipal

LEI 117-94 COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
DOQ 121 03 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
LEI 890-08 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1768-23 PL 144-23 MSG 039-23 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO BRASIL - 4581.2023.02 DOQ 208.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 20211.pdf: por Rylla — última modificação 25/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
LEI 1559-21 FUMTRAB PODER EXECUTIVO DOQ 062.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ-206.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-812-14.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-808-08.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-681.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h45
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