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Arquivo PDF document LEI 378-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document DOQ-385.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 08/08/2018 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1867-25 PL340_25 ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA RESPONSAVEL ESPECTRO AUTISTA-TEA DOQ 087 VER PROF RENAN.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document DOQ-884-26.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
Arquivo PDF document ATO nº 041-2025 ORDEM DO DIA 14.05.2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
Arquivo PDF document DOQ-751.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1034-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1806-24 PL 322-24 SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOQ 173 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1543-20 ANTONIO ALMEIDA DOQ 883 DESCONTO 90 POR CENTO IMPOSTOS TAXISTA PROMULGADA.doc
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 13h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 2222.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
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