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Arquivo PDF document DOQ-884-26.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
Arquivo PDF document DOQ 220 - 18-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document DOQ 214 12 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/11/2025 17h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ NOVEMBRO (207- 224)
Arquivo PDF document ATO nº 041-2025 ORDEM DO DIA 14.05.2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
Arquivo PDF document DOQ 192 - 04-10-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 05/10/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
Arquivo PDF document DOQ 073 - 19-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document LEI 1034-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1806-24 PL 322-24 SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOQ 173 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1543-20 ANTONIO ALMEIDA DOQ 883 DESCONTO 90 POR CENTO IMPOSTOS TAXISTA PROMULGADA.doc
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 13h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 2222.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
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