Câmara Municipal

DOQ - 017 23..01.24 LEIS 1778 - 1779 - 1780 REVISÃO SALARIAL CAMARA E PREFEITURA.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ 171 -01-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
ATO nº 046-2025 ORDEM DO DIA 04.06.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO JUNHO 2025
DOQ 199 -15-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 780-06 PROGRAMA ALVARÁ SOCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 1401-17 SEM EFEITO REVISÃO CAMARA VETO PARCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1035-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 652-04 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1041-11 REVISÃO ANUAL SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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