Câmara Municipal

DOQ-067.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 466-00 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VIAS PÚBLICAS”..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1702-22 MSG. 049 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FMS DOQ 212.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LC 093-21 PLC 129-2021- Msg. 033-2021 ALTERA A LC 001-95 CODIGO TRIBUTARIO ISS E TAXAS DOQ 225.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 074 24-04-23.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
DOQ 011 16-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
DOQ-402.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/09/2018 14h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
DOQ 015 26 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
DOQ 78 29 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)

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