Câmara Municipal

Lei 902-08 TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
RESOLUÇÃO 216-24 LEI DE LICITAÇÕES REGULAMENTAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/01/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2024
DOQ 199 -15-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1288-15 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1401-17 SEM EFEITO REVISÃO CAMARA VETO PARCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 652-04 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
LEI 685-05 ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-734.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1847-25 PL310_25 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMAS DE GEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOQ 078 VER JÚNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
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