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Arquivo PDF document DOQ 81 02 DE MAIO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 14/07/2025 14h36
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)
Arquivo PDF document DOQ - 017 23..01.24 LEIS 1778 - 1779 - 1780 REVISÃO SALARIAL CAMARA E PREFEITURA.pdf
por Armando Martins última modificação 14/07/2025 12h27
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
Arquivo PDF document 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla última modificação 22/11/2021 12h26
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Lei 902-08 TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document DOQ 199 -15-10-2021.pdf
por Rylla última modificação 25/10/2021 12h02
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
Arquivo PDF document LEI 1288-15 ALTERA LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1140-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
Arquivo PDF document DOQ 102 -25-05-2021.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document LEI 685-05 ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2005