Resultado da busca por lei

5579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 579-02 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 540-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 534-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document DOQ 031 20 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf
por Armando Martins última modificação 06/03/2026 16h05
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Fevereiro 2026 (021- 036)
Arquivo PDF document LEI 1486-19 PROÍBE A UTLIZAÇÃO DE CANUDOS DESCARTÁVEIS - VER. DRA. FÁTIMA DOQ 535.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 15h05
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LC 015 -00 CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ 191 07-10-2022.pdf
por Rylla última modificação 17/11/2022 17h03
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
Arquivo PDF document DOQ-006.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ 099 30.05.2023 ATO 029-23 ORDEM DO DIA 31.05.23.pdf
por Armando Martins última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo PDF document CONTAS CLAUCO 2021 TCE PARECER.PDF
por Armando Martins última modificação 05/10/2023 16h58
Localizado em Transparência / Prestação de Contas Municipal / PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 PREFEITO GLAUCO KAIZER