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Arquivo PDF document DOQ - 047 11.03.24.pdf
por Armando Martins última modificação 14/07/2025 14h05
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MARÇO 2024 (041 - 060)
Arquivo PDF document DOQ 169 11.09.23.pdf
por Armando Martins última modificação 14/07/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ SETEMBRO 2023 (165 - 183)
Arquivo PDF document DOQ-925-26.10.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 06/11/2020 17h07
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
Arquivo PDF document DOQ 225 - 25-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 03/01/2022 13h25
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document DOQ-500.pdf
por Armando Martins última modificação 08/02/2019 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-526.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document ATO nº 079-2025 ORDEM DO DIA 14.10.2025pdf.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
Arquivo PDF document LEI 921-09 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA SAUDE.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document DOQ-941.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 12h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 918-09 REMUNERAÇÃO SUBSECRETÁRIOS GOVERNO.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2009