Câmara Municipal

LEI 1534-20 INSTALAR CABINES SANITÁRIAS NOS LOCAIS PÚBLICOS GETULIO DO TUTU DOQ 858.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
SESSÃO ORDINÁRIA 70 28 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2018
DOQ-361.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 434-99 REVOGADA 489-00.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1388-17 BALANÇOS BRINQUEDOS CRIANÇAS CADEIRANTES - VER FATIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 866-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-769.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 622-03 LDO 2004.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
ATO nº 063-2025 ORDEM DO DIA 20.08.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025
DOQ 156 21 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)

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