Câmara Municipal

DOQ 205 06.11.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
DOQ 201 27.10.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ OUTUBRO 2023 (184 - 203)
LC 044-09 CONCEDE ANISTIA FISCAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-526.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 204 22-10-2021.pdf: por Rylla — última modificação 25/10/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 921-09 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA SAUDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 656-04 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
DOQ-902.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 550-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 538-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001

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