Câmara Municipal

DOQ 045 09-03-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
LEI 275-97 LDO 1998.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 006-93 DEPÓSITO DE LIXO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 001-93 ESTIMA RECEITA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 112 18 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ 108 12 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ - 235 21.12.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
DOQ 197 23.10.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ OUTUBRO 2023 (184 - 203)
DOQ 142 01.08.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
DOQ 112 20.06.2023 ATO 035-23 ORDEM DO DIA 21.06.23 DL 517 A 520 REQ 545 A 549.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 544

Resultado da busca por lei