Câmara Municipal

LEI 529-01 LDO 2002.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1387-17 CESSÃO AREAS PUBLICAS ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS - VER MONTEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ 159 16-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 18/08/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
LEI 1557-21 CONSORCIO VACINAS PODER EXECUTIVO DOQ 053.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1406 - Revisão anual - Câmara - PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 697-05 RUA PLANALTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-807.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
LEI 1535-20 HIGIENIZAÇÃO PÉS E MÃOS DE ALUNOS NAS ESCOLAS - VER DRA FÁTIMA DOQ 8858.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
DOQ-799-24.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 530

Resultado da busca por lei