Câmara Municipal

ATO nº 040-2025 ORDEM DO DIA 13.05.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO MAIO 2025
DOQ 048 - 14-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
LEI 1785-24 PL 102-24 WORD MSG002-24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – 2546.2023.10 DOQ 044.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1369-17 APLICATIVO MARCAÇÃO CONSULTAS - VER FÁTIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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DOQ-480.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h04
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LEI 1400-17 ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS - VETO PARCIAL - VER ELERSON DOQ 183.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 722-05 LICITAÇÃO PÚBLICA LIXEIRAS E COLETORES LIXO PARCERIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 557-01 USO TAXIMETROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1816-24 PL_133-2024_MSG_035-2024_CREDITO ADICIONAL DOQ 205.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h14
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LEI 1550-20 INSTALAÇÃO DE BIODIGESTOR EM TODA EDIFICAÇÃO RURAL E URBANA GETULIO DO TUTU DOQ 932.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
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