Resultado da busca por lei

5295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 67 09 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)
Arquivo PDF document DOQ 067 12-04-2023 REPUBLICAÇÃO ATO 040-065-071-22 E INDICAÇÕES SESSÃO 09.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
Arquivo PDF document DOQ 068 - 08-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document DOQ 68 10 DE ABRIL DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
Arquivo PDF document DOQ 68 10 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)
Arquivo PDF document DOQ 068 13-04-2023 ATO 012-23 COMISSÃO ESPECIAL REGIMENTO INTERNO CMQ E REQ 523 A 526-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
Arquivo PDF document DOQ 069 - 11-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document DOQ 69 11 DE ABRIL DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
Arquivo PDF document DOQ 69 11 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)
Arquivo PDF document DOQ 069 14-04-23 LEIS 1733 CONCURSO SEMAS E 1734 CRECHE PROF. CELSO ALVES ROSA.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 104 105 106 [107] 108 109 110 ... 530