Câmara Municipal

DOQ 235 16 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
ATO nº 086-2025 ORDEM DO DIA 04.11.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h45
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO NOVEMBRO 2025
DOQ 148 08-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
LEI 529-01 LDO 2002.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1760-23 PL 136-2023 MSG. Nº032-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DOQ 157.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 1387-17 CESSÃO AREAS PUBLICAS ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS - VER MONTEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1557-21 CONSORCIO VACINAS PODER EXECUTIVO DOQ 053.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1406 - Revisão anual - Câmara - PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
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