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Arquivo PDF document LEI 1535-20 HIGIENIZAÇÃO PÉS E MÃOS DE ALUNOS NAS ESCOLAS - VER DRA FÁTIMA DOQ 8858.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ-799-24.04.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
Arquivo PDF document DOQ-612-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1164-13 DISPONIBILIZAR LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-078.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ 170 10 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document LEI 598-02 REVOGADA 919-09.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1297-16 AUTISMO PROTEÇÃO DIREITOS DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1653-22 MARCO STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DOQ 060.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LC 094-21 PLC 131 Msg. 037 CASA VERDE E CASA AMARELA DOQ 228.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
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