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Arquivo PDF document DOQ 170 10 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document LEI 948-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 1968-2026_FERIADO_MUNICIPAL_DO_DIA_25_DE_NOVEMBRO DOQ 046 VER CASTELANO - VICTOR VIANNA E BRANCO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2026 13h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
Arquivo PDF document LEI 598-02 REVOGADA 919-09.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1297-16 AUTISMO PROTEÇÃO DIREITOS DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1653-22 MARCO STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DOQ 060.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LC 094-21 PLC 131 Msg. 037 CASA VERDE E CASA AMARELA DOQ 228.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ 076 26-04-23 DL 507 FILIPE MARTINS E 508 RODIRGO BACELLAR - INDICAÇÕES SESSÕES 13 E 14.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
Arquivo PDF document DOQ 049 15-03-2023 RAFAEL FOQUINHA SECRETÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
Arquivo PDF document DOQ 023 01-02-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
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