Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
Arquivo PDF document LEI 1502-19 GRAVAÇÃO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO - PL 319.19 - PROMULGAÇÃO VER ADRIANO MORIE.pdf
por Armando Martins última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1164-13 DISPONIBILIZAR LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-290.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1454-18 RETENÇÃO CÓPIAS DOCUMENTOS DOQ 415 VER ELOIZA.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document DOQ 083 08.05.2023 LEI 1739 SEMANA AVE 1740 SEMANA PREVENÇÃO CANCER BUCAL VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo PDF document LEI 1614-21 PL 367-21 CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS DOQ 222 VER ANA LUZ - CINTIA E ELIEZER.pdf
por Armando Martins última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 381-99 CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 338-98 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 101-94 ISENÇÃO IPTU.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1994