Câmara Municipal

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
LEI 1502-19 GRAVAÇÃO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO - PL 319.19 - PROMULGAÇÃO VER ADRIANO MORIE.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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LEI 1164-13 DISPONIBILIZAR LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
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DOQ-290.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1454-18 RETENÇÃO CÓPIAS DOCUMENTOS DOQ 415 VER ELOIZA.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 083 08.05.2023 LEI 1739 SEMANA AVE 1740 SEMANA PREVENÇÃO CANCER BUCAL VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
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LEI 1614-21 PL 367-21 CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS DOQ 222 VER ANA LUZ - CINTIA E ELIEZER.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 381-99 CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 338-98 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 101-94 ISENÇÃO IPTU.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
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