Câmara Municipal

LEI 1492-19 ISENÇÃO TARIFA TRANSPORTE PUBLICO GESTANTE DOQ 552 VER ELERSON- PL 308.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-845-02.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-675-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 465-00 INSTITUTO BENEFICENTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL SALÃO SOLITÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LC 041-09 DESONERAÇÃO FISCAL - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1168-13 ABRIR CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 954-09 HOMENAGEM _CRICO_ CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 443-99 SEMANA DA TERCEIRA IDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025 .pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2025
LEI 624-03 ADOÇÃO CURRÍCULO 5ª A 8ª SÉRIES CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003

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