Resultado da busca por lei

5579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 22° SESSÃO ORDINÁRIA 23 SETEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla — última modificação 13/09/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MAIO 2023
Arquivo PDF document 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MAIO 2024
Arquivo PDF document 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
Arquivo PDF document 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla — última modificação 05/10/2021 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MAIO 2023
Arquivo PDF document 24° SESSÃO ORDINÁRIA 07 OUTUBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2020
Arquivo PDF document 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023 - Copia.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MAIO 2023
Arquivo PDF document 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 E ESSAAAAAAAAAA.pdf
por Rylla — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 558