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Arquivo PDF document LC 031-05 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 657-04 AUXÍLIO FINANCEIRO LIGA DESPORTOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document DOQ 091 18.05.2023 LRF CAMARA 1º QUADRIMESTRE 2023 E REQ 536 THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1304-16 AMPARA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 794 VER ELTON.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 19 07 DE MAIO 2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE MAIO 2019
Arquivo PDF document LEI 1660-22 DOQ 089 MSG.002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1727-23 PL 103-23 MSG. 063-22 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUZINÉA MIRANDA DE OLIVEIRA BERNARDO (ZIZI MIRANDA) DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1623-21 PL 133-2021 - MSG. 039 ALTERAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA 3.390 M² MATRÍCULA 83.766 NO RGI COMPLEXO EXIBIDOR DOQ 231.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1619-21 PL 365-21 POSTO DE SAÚDE FAZENDINHA POSTO OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA DOQ 229 VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 379-99 AFIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
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