Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Salvo Automaticamente).pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
Arquivo PDF document 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h07
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JUNHO 2024
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2020
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025 .pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE JUNHO 2025
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022 a.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE JUNHO 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 528