Câmara Municipal

DOQ-809.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 153 15-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 1032-11 EMBALAGEM COMPRAS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1402-17 PROIBIÇÃO EMPRESAS CONDENADAS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES - VER ELERSON DOQ 190.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 968-09 PROGRAMA REMÉDIO EM CASA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 478-00 CONTRATO BNDES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-471.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-457.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 040-09 INCENTIVOS - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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DOQ-806.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h33
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