Câmara Municipal

LEI 487-00 ESPORTE CLUBE ZENITH.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1848-25 PL312_25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DOQ 078 VER NILTON MOREIRA.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-822-28.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
LC 011-99 CONCEDE ANISTIA FISCAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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LEI 483-00 MINISTÉRIO VIDA PLENA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1398-17 IMUNIDADE DO IMPOSTO PREDIAL - VER ELERSON DOQ 182.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1072-12 DOAÇÃO IPEM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-111.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 112 10-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
ATO nº 060-2025 ORDEM DO DIA 19.08.2025 RETIFICADO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h21
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025

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