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Arquivo PDF document DOQ-648-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 428-99 PRÁTICAS DESPORTIVAS PARA A TERCEIRA IDADE.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 405-99 PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDÍACAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document DOQ 092 19.05.2023 LEI 1742 CONSCIENCIA NEGRA - LEI 1743 ESTRUTURA ALTERA 1432 - LOCAÇÃO CAMARA.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1298-16 SEMANA MUNICIPAL AUTISMO DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-561.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 030 10-02-2023 edição supl.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
Arquivo PDF document LEI 1630-21 PL 360-21 DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS DOS PADs APLICADOS AOS SERVIDORES DOQ 239 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 237 20-12-2022.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document LEI 366-99 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
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