Câmara Municipal

DOQ-648-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 428-99 PRÁTICAS DESPORTIVAS PARA A TERCEIRA IDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 405-99 PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDÍACAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 030 10-02-2023 edição supl.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)
LEI 1630-21 PL 360-21 DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS DOS PADs APLICADOS AOS SERVIDORES DOQ 239 VER ELERSON.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 364-99 TARIFA DE REBOQUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 230-96 CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
LEI 185-95 DESAFETAR AREA LOTEAMENTO PACAEMBU.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 026-93 ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 53 20 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)

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