Câmara Municipal

DOQ 180 26.09.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h26
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DOQ 104 06.06.2023 ATO 032-23 ORDEM DO DIA 07.06.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 10h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JUNHO 2023 (101 - 120)
DOQ-872-10.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
LEI 1931_2025_POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES DOQ 209 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h20
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DOQ 135 20-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
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DOQ 058 - 28-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
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LEI 689-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-360.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 645-04 CRECHE LUZ DO SOL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
DOQ-820.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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