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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1292-16 PALNO CARGOS SÁLARIOS CÂMARA DOQ 741.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1708-22 PL 356-2022 ALTERA A LEI Nº1656 AUXILIO ATLETA VER JULIO BOI DOQ 233.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1679-22 PL 128.22 MSG 024.2022 CRÉDITO SUPLEMENTAR DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LC 098-22 MSG. 051 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, CRIADO PELA LEI 14.11821 DOQ 221.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ - 237 26.12.23_.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ DEZEMBRO 2023 (222 - 240)
Arquivo PDF document LEI 1954-2025 PL_132-25_Msg.032-25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 235.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 729-05 ALTERA LEI 633-03.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 668-04 ALTERA O ART. 1° E O ANEXO DA LEI N° 66304.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1352-17 ALTERA LEI 1336 FECHAR ACESSO VEICULOS - 80.0010.17.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1066-12 ALTERA LEI 918-09 REMUNERAÇÃO INFERIOR SALÁRIO MINIMO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
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